2009-09-07 13:03:00
A Suprema Corte argentina decidiu, na semana passada, descriminalizar a posse de maconha para uso pessoal, tornando o país o mais recente da América Latina a rever sua legislação sobre drogas. A decisão ocorreu apenas quatro dias depois que o México também descriminalizou o consumo pessoal de algumas drogas e estabeleceu as quantidades mínimas. O Parlamento chileno estuda liberar o consumo coletivo de maconha em locais privados.
Para especialistas ouvidos pelo G1, a revisão das leis mostra uma tendência de, cada vez mais, a região tirar o foco das políticas antidrogas do usuário e transferir os esforços e recursos para o combate ao tráfico. Eles discordam, no entanto, sobre a possibilidade de que as mudanças abram caminho para uma legalização da maconha e outras substâncias.
“Certamente há uma tendência na América Latina de discutir esse assunto, principalmente na perspectiva de como lidar com aquelas pessoas que são pegas pela polícia com uma quantidade pequena de drogas para uso pessoal”, afirma o dinamarquês Bo Mathiasen, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul.
Para ele, os diferentes modelos adotados pelos países convergem no entendimento de que este tipo de usuário, “desde que seja réu primário, não esteja armado e não tenha nenhuma indicação que está envolvido em formação de quadrilha”, deve ser submetido a penas alternativas, como multa ou trabalho comunitário, em vez de detenção.
No entanto, Mathiasen não acredita que a tendência leve a uma descriminalização total do uso. “Até agora acho que não tem Estados que estão legalizando direto, porque realmente eles veem que têm conseqüências em cima disso.” Na opinião do representante da ONU, com a liberação, mesmo que em quantidades determinadas, o comércio poderia “pulverizar o mercado” e os países “poderiam enfrentar uma expansão do uso".
Diretor-executivo da ONG Viva Rio e um dos membros da recém-criada Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, Rubem César Fernandes discorda. Para ele, o “proibicionismo” beneficia o crime organizado, e a tendência de longo prazo é de descriminalização.
Segundo Fernandes, outros países latino-americanos, como Uruguai, Equador, Bolívia e Honduras “também caminham na direção da descriminalização”, embora os limites variem. “O modelo mais forte, até o momento, é o de Portugal, que descriminalizou o consumo de todas as drogas em 2001, com bons resultados, no aspecto criminal e mesmo com uma redução do consumo entre jovens”, afirma.
‘Guerra às drogas’
Criada há poucos mais de duas semanas, a comissão é uma versão local da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, que reúne os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria, (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), e cujo objetivo é mudar o paradigma das políticas de repressão aos usuários, desenvolvidas principalmente pelos Estados Unidos, para focar no combate ao narcotráfico.
O último relatório da comissão critica a chamada “guerra às drogas” e os resultados de uma pesquisa feita pela UNODC em 2008. “Os custos para manter a proibição se mostraram enormes. O relatório da UNODC subestima o que denomina conseqüências inesperadas. O narcotráfico produziu incrementos enormes nos níveis de violências. (…) Transforma milhões de pessoas que moram em bairros pobres em reféns do crime organizado”, diz o texto.
