2016-10-19 00:45:00
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (18), em sessão conjunta formada por deputados e senadores, projeto que libera R$ 3 bilhões, a título de crédito extraordinário, para o governo brasileiro quitar dívidas pendentes com organismos internacionais. O texto segue para sanção presidencial.
Entre essas entidades que receberão os recursos, estão os fundos das Nações Unidas para a alimentação (FAO) e para a educação (Unesco).
Mais cedo, os parlamentares também já haviam aprovado a liberação de um crédito de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educaçãoregularizar contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que estavam atrasados há mais de quatro meses, e realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao pedir a liberação dos recursos para quitar as dívidas com os organismos internacionais, o governo justificou que o pagamento possibilitará ao país "voltar a usufruir plenamente dos benefícios de participação" nesses órgãos, bancos e fundos multilaterais de desenvolvimento.
O governo alega também que, ao mesmo tempo, será possível que o Brasil "deixe de sofrer sanções e enfrentar constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional".
Conforme o texto aprovado nesta terça pelo Congresso, será repassado R$ 1,7 bilhão a órgãos e fundos internacionais como a FAO e a Unesco, ligados à Organização das Unidas (ONU). Também serão destinados recursos para o Protocolo de Kioto e para o Parlamento do Mercosul.
Além disso, será destinado R$ 1,1 bilhão ao pagamento de cotas de capital em organismos financeiros internacionais.
Outros créditos
Na mesma sessão, o Congresso Nacional aprovou outros quatro projetos que também liberam crédito extraordinário à União.
Um desses projetos, por exemplo, destina R$ 187,8 milhões ao Poder Judiciário, para, entre outros motivos, reformar fóruns e construir sedes para varas judiciais em algumas cidades.
Outro projeto autoriza a destinação de R$ 59 milhões para alguns ministérios. Desse montante, R$ 50 milhões deverão ser usados na gestão de sistemas de saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes.
Também foi aprovado um terceiro projeto que libera R$ 4,8 milhões para o Ministério da Fazenda construir os edifícios-sede do Banco Central em Salvador (BA) e em Porto Alegre (RS).
Por fim, outro projeto aprovado nesta terça pelo Congresso autoriza o repasse de R$ 2,1 milhões aos ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa.
Conforme o texto, R$ 2 milhões serão usados na construção de um terminal fluvial no estado de Amazonas e os R$ 100 mil restantes irão para o pagamento de benefícios assistenciais de auxílio-funeral no estado de São Paulo.
