32.3 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

OAB acompanhará julgamento sobre pensão de Zeca

2007-09-12 07:33:00

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviará um representante ao Supremo Tribunal Federal para acompanhar, nesta quarta-feira (12 de setembro), o início do julgamento da ação que pede a suspensão do pagamento da pensão vitalícia ao ex-governador Zeca do PT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pela Seccional de Mato Grosso do Sul da OAB em janeiro deste ano, questionando emenda aprovada pela Assembléia Legislativa em 2006, autorizando o pagamento da aposentadoria.

O processo chegou ao Supremo com pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República favoráveis ao fim do pagamento, posição também defendida pela relatora na Corte, a ministra Carmem Lúcia. Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Brito, César Peluzzo, Ricardo Lewandovski e Sepúlveda Pertence acompanharam o voto da relatoria, enquanto Eros Grau considerou o pedido improcedente. O julgamento foi suspenso quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas à matéria.

O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, afirmou acreditar que o STF votará pelo cancelamento da pensão vitalícia. “A tendência que observamos é de que o Supremo votará pela extinção da pensão. Dez ministros já votaram pela cautelar até que fosse julgado o mérito da ação, suspendendo o pagamento. Esperamos que o voto do ministro Gilmar Mendes seja pela cassação”, afirmou.

A pensão vitalícia para ex-governadores havia sido extinta, mas acabou recriada mediante emenda aprovada na Assembléia Legislativa em 20 de dezembro de 2006. O dispositivo garante ao seu beneficiário um provento equivalente ao salário do chefe do Executivo estadual em exercício – hoje em R$ 22 mil. Em março, o Tribunal de Justiça havia autorizado o pagamento, mas o Estado suspendeu a aposentadoria em julho, no STF.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete