2015-07-28 11:33:00
A emissão da guia de trânsito animal, que hoje já é realizada através da internet em Mato Grosso do Sul, no sistema da SANIAGRO da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), é considerado um dos sistemas mais modernos do País.
A e-GTA, como é chamada, trouxe modernidade sanitária, tributária e agilidade ao processo, que no modelo antigo podia demorar até três dias, dependendo da distância do produtor com os locais de emissão (escritórios).
Essa modernização possibilitou ainda que o Governo do Estado tivesse um controle maior sobre os animais, já que para qualquer movimentação o pecuarista deve manter seus dados atualizados e ter cadastrado um responsável técnico pela propriedade, um médico Veterinário, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária e no Ministério da Agricultura.
e-GTA
A guia de trânsito animal eletrônica (e-GTA), instituída oficialmente no Estado através de decreto em junho deste ano, não dispensa a apresentação dos atestados sanitários e exames exigidos para cada espécie animal, conforme preconizado pelos respectivos programas sanitários. E o SANIAGRO oferece ainda serviços ao produtor tais como: saldo disponível para transporte, extrato do produtor, registro de vacinação.
Também é possível realizar transações de compra, venda, abate, transferência e leilão de bovinos. Ou seja, o produtor não precisa ir a uma unidade veterinária de atendimento local, a chamada UVL da Iagro, ou ainda a Agenfa, para realizar qualquer movimentação em sua propriedade.
A vacinação do rebanho em dia – contra febre aftosa e brucelose – e a inexistência de pendências sanitárias em nome da propriedade também são exigências para que a guia seja emitida.
Segundo o Diretor Presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, dentro do sistema há ainda observações quanto à exigência de exames e atestados sanitários, para cada espécie animal, conforme a finalidade do trânsito, e a ressalva de casos como os que observarem risco sanitário ou que forem averbados com restrições administrativas ou judiciais. “Ao realizar a inserção de dados no sistema, o pecuarista tem informações suficientes sobre a responsabilidade que assume perante o Estado e as Leis que o regem”. Completou.
Com o fim da exigência da anuência do destinatário no ato da emissão da e-GTA e o crédito dos animais na propriedade passou a ser obrigatório a confirmação de recebimento feita pelo produtor destinatário. Segundo Luciano é mais uma medida que trás segurança ao pecuarista.
Controle do estoque de rebanho
Outra ação, do Governo do Estado no sentido de oferecer ainda mais segurança aos pecuaristas, aconteceu há poucos dias quando a Iagro deu inicio a um processo de uso de um indicar técnico que se refere a quantidade de animais apascentados por propriedade no Estado, se baseando na capacidade de suporte animal por hectare de pastagem.
Ainda em fase de implementação, o programa identificará as propriedades onde o numero de animais for divergentes quanto aos parâmetros avaliados, tomando as devidas providencias. Será oferecido um prazo para atualização das informações junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e ainda Iagro (como, por exemplo, a existência de confinamento na propriedade). Somente através dessas ações será possível então que a ficha sanitária seja atualizada e ele possa voltar a utilizar a ferramenta de emissão de e-GTA na web.
Luciano explicou ainda que caso a Iagro identifique e confirme um ‘estoque virtual’, o pecuarista é autuado tendo que arcar com os impostos sobre o que está declarado, além de sofrer outras penalidades.
Além das explicações detalhadas no site da Iagro o pecuarista ainda pode tirar duvidas ou obter outras informações pelos telefones 0800-6476713 e 0800-679120. A ligação é gratuita.
