26.8 C
Amambai
quinta-feira, 28 de março de 2024

Defesa do Consumidor aprova mais segurança em bancos

2007-09-05 12:13:00

     A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o substitutivo do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR) ao Projeto de Lei 731/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que determina que os bancos instalem nos terminais de auto-atendimento dispositivos que garantam a privacidade do cliente.

     A proposta original propunha o isolamento visual e físico do cliente, de modo a resguardar a privacidade do cidadão e sua segurança pessoal. Segundo o autor, a partir da observação do cliente bandidos poderiam planejar seus ataques às pessoas.

    O relator, porém, aponta que a maior parte dos estabelecimentos bancários possui redes de câmeras que monitoram o comportamento de funcionários, clientes e outras pessoas, de forma a garantir justamente a segurança. Assim, afirmou, especialistas consideram desaconselhável diminuir a visibilidade desses lugares. "Há, também, especialistas que consideram a medida proposta no projeto um foco potencial de perigo a todos os usuários desses estabelecimentos, uma vez que o referido local não poderá ser adequadamente monitorado", disse.

       Ambientes cegos
       Segundo Max Rosenmann, pode ocorrer que criminosos entrem com artefatos não detectáveis pelos equipamentos de segurança disponíveis e os utilizem nesses ‘ambientes cegos’. Em razão desses problemas, explicou o relator, optou por apresentar substitutivo que se adapte a diferentes estabelecimentos, respeitadas as peculiaridades de cada um. A proposta também desloca a alteração legislativa do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para a Lei 7.102/83, que trata da segurança bancária.

       Assim, o substitutivo determina que as instituições devem instalar "mecanismo que garanta a segurança e privacidade dos consumidores no interior dos estabelecimentos". Esses equipamentos podem garantir o isolamento visual e físico, para dificultar a observação por terceiros alheios à relação e preservar o sigilo da senha.

        Tramitação
        A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também

Edição Digital

Jornal A Gazeta – Edição de 28 de março de 2024

Clique aqui para acessar a edição digital do Jornal...

As Mais Lidas

MDB anuncia nesta sexta pré-candidatura de Sérgio Barbosa a prefeito em Amambai

Vilson Nascimento Um ato do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) previsto...

INSS suspende bloqueio de benefício por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31...

Portuguesa vence Náutico por 2 a 0 diante da torcida

Vitória do time rubro-verde de Mato Grosso do Sul!...

Enquete