2007-09-01 17:28:00
A juíza Helena Alice Machado Coelho, da comarca de Coxim, mandou a prefeitura demitir todos os servidores comissionados (admitidos sem concurso) e convocar os concursados.
A decisão veio na forma de liminar (caráter provisório) à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Cabe recurso. A promotora Camila Augusta Calarge Doreto argumentou que os servidores comissionados estão exercendo funções técnicas no lugar das pessoas aprovadas em concurso.
A juíza Helena Coelho fixou em R$ 10 mil a multa diária por descumprimento da decisão. A magistrada também tornou indisponíveis os bens do prefeito Moacir Kohl (PDT) e bloqueou suas contas bancárias com base na lei de improbidade administrativa.
Ontem, o prefeito disse que Kohl diz que a incorporação imediata dos concursados poderia ter dois resultados indesejados para o município: o descontrole nos gastos com folha de pagamento e a descontinuidade de serviços.
Segundo ele, a prefeitura em quatro anos para substituir os comissionados por concursados e que isso já estaria acontecendo “de forma gradativa”.
