2015-02-23 09:22:00
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, alterações na Lei dos Motoristas que mantém a jornada fixa de 8 horas e permite até quatro horas extras, aumentando, assim a carga horário de trabalho dos caminhoneiros para até 12 horas diárias. Atualmente, a regra é de oito horas e mais duas de extras. O projeto, que já passou pelo Senado, seguirá para a sanção da presidência da República.
A mudança no texto que amplia a carga horária dos caminhoneiros é considerada como retrocesso histórico para os direitos trabalhistas, de acordo com o procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, do MPT (Ministério Público do Trabalho).
Há 2 anos, entrou em vigor a Lei do Descanso que regula a jornada do motorista e define que o tempo de pausa é de 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta. No entanto, com as mudanças, haverá a flexibilização do tempo de repouso. A cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, o que poderá ser feito de forma fracionada. “Vai ser dado um passo para trás, caso o projeto for convertido em lei”, diz Paulo Douglas.
Perigo – Conforme o procurador, o exagero da jornada de trabalho leva milhões de motoristas ao uso de substâncias ilícitas e aumenta os riscos de acidentes nas rodovias. “É a mesma coisa de legalizar o sistema anterior, que leva milhões de motoristas ao uso de drogas para dar conta de uma jornada de trabalho excessiva, incompatível com os limites de qualquer ser humano”.
Com o cumprimento da Lei do Descanso, o procurador afirma, que houve reduções de acidentes e mortes nas estradas envolvendo caminhoneiros. Agora, o MPT vai avaliar o texto que altera a lei e questionar os pontos inconstitucionais do projeto.
A intenção é propor à Procuradoria Geral da República que ajuíze ação direta de inconstitucionalidade. “O projeto vem na contramão do que o Brasil se comprometeu com a ONU (Organização das Nações Unidas) de reduzir até 2020 a metade da violência no trânsito”, pontua.
Já para Carlos Lima, diretor Jurídico da Cootrapan (Cooperativa dos Transportadores do Estado do Pantanal), o projeto tem pontos positivos. “Se a nova lei for alterada vai ficar melhor tanto para o setor empresarial, quanto para o laboral”, diz. Segundo ele, as estradas Brasileiras não têm estrutura física nos o postos de combustíveis para acolher os caminhoneiros durante a viagem.
Para o procurador as alterações na Lei dos Motoristas atendem apenas o interesse econômico do agronegócio e patronal.
