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sexta-feira, 26 de abril de 2024

Ministério Público abre inquérito para investigar serviço de telefonia móvel

2014-11-20 16:00:00

O MPE/MS (Ministério Público Estadual) está investigando a qualidade do serviço das quatro operadoras de telefonia móvel que atuam em Mato Grosso do Sul.

No Diário Oficial de hoje, o 25° Promotor de Justiça, Antônio André David Medeiros, publicou quatro inquéritos civis para apurar ineficiência dos serviços de telefonia móvel das operadoras, Claro, Tim, Vivo e Oi. E o promotor de Justiça, Thalys Franklyn de Souza, também abriu inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel prestados pelas operadoras em Bonito.

Na semana passada, promotores de Justiça de Campo Grande, Caarapó, Bonito, Dourados, Nioaque, Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste, se reuniram com representantes da Procuradoria da República e da Assembleia Legislativa para tratar da viabilidade de assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre telefonia móvel, em âmbito estadual.

O Promotor Antônio André explicou que está tendo dificuldade para firmar o TAC devido a desencontros e a falta de sintonia com as operadoras envolvidas. Segundo o MPE, ele mostrou todo o trâmite da CPI da Telefonia, mas diante de cada tentativa em firmar o termo, as operadoras o surpreendiam com alterações no texto.

O Promotor de Justiça de Dourados, Luiz Gustavo Terçariol, ajuizou Ação Civil Pública e para isso se baseou nas reclamações realizadas na Comarca. Foram 3.183 reclamações em Dourados contra as operadoras e 93 formuladas diretamente na Anatel.

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