2007-01-05 09:04:00
A primeira conseqüência imediata da reunião entre o governador André Puccinelli (PMDB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na tarde desta quinta-feira (4 de janeiro) em Brasília, foi a suspensão do bloqueio das contas de Mato Grosso do Sul junto à União.
Decisão nesse sentido partiu da Secretaria do Tesouro Nacional, que comunicou o Banco do Brasil para não bloquear os valores a que o Estado tem direito. A decisão é condicionada ao pagamento da parcela da dívida estadual junto à União até a próxima segunda-feira (8).
Embutido no acordo há uma segunda negociação, a ser conduzida nesta sexta-feira (5) entre a Secretaria de Fazenda do Estado e o Tesouro Nacional, na qual será formatado o valor que Mato Grosso do Sul deverá pagar no início da próxima semana. Essa discussão pode determinar se o governador entrará ou não com uma ação na Justiça, para definir quanto deverá ser pago.
Na tarde desta quinta-feira, Lula delegou ao ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a responsabilidade de intermediar as negociações em favor de Mato Grosso do Sul. Puccinelli foi a Brasília para solicitar o desbloqueio das contas, assim como definir um cronograma para o pagamento do valor atrasado em dezembro – a dívida deveria ter sido quitada pelo então governador Zeca do PT, que não providenciou o pagamento.
Enquanto a negociação corria na capital federal, uma “frente jurídica” foi mobilizada no Parque dos Poderes, onde o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibell, informou que o órgão já tem pronta a ação para questionar na Justiça a cobrança dos R$ 45 milhões feita pela STN. O valor refere-se aos dois contratos da parcela da dívida – referentes a 11% e 15% da receita líquida corrente. O objetivo da ação é derrubar parte dessa cobrança, no valor de R$ 17 milhões, mantendo a dívida de dezembro no patamar de R$ 27,9 milhões.
Na noite de quarta-feira, as contas estaduais junto à União seriam bloqueadas. E o valor da dívida anterior acabou inflado graças a termos contratuais, apresentados pela STN. Na sexta-feira, o Estado fará as negociações com o Tesouro tendo em mente a manutenção da dívida nos valores anteriores. Caso essa discussão fracasse, o Estado pode buscar uma solução na Justiça.
