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quinta-feira, 18 de abril de 2024

Adesão ao Supersimples tem prazo ampliado até o dia 20

2007-08-15 10:15:00

 A Receita Federal confirmou que foi prorrogado o prazo de adesão ao Supersimples -programa que unifica impostos federais, estaduais e municipais. Micro e pequenas empresas ganharam mais cinco dias, e a data final, que era hoje, passou para segunda-feira, dia 20.

De acordo com comunicado do Comitê Gestor do Supersimples, a nova data foi decidida porque alguns setores, principalmente de serviços, não teriam tempo hábil para aderir ao programa após as mudanças na legislação aprovadas na semana passada pelo Senado.

Essa é a segunda vez que a Receita adia a data. Desta vez, a confusão foi gerada porque a legislação calculou a carga tributária de cerca de 90 setores de forma equivocada -com aumento de tributos. Esse erro foi corrigido no projeto de lei complementar 43, no Senado. Mas como a sanção presidencial desse texto só deve ocorrer hoje, não haveria tempo para a adesão desses segmentos.

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