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sexta-feira, 29 de março de 2024

ICMS impede queda significativa do álcool no MS

2007-08-14 20:33:00

      O preço médio do litro do álcool combustível hidratado deveria ficar 4,5% mais barato para o consumidor sul-matogrossense, ou o equivalente a R$ 0,07, considerando os preços cobrados hoje nas bombas. Por conta disso, o preço médio deveria estar em R$ 1,49.

      O que mantém o preço elevado é a pauta fiscal estipulada pelo Governo do Estado, que não reduz o valor desde 1 de fevereiro deste ano. Enquanto os preços recuam, a pauta mantém o mesmo índice.

     Hoje, o preço médio do litro de álcool, de acordo com dados semanais, divulgados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), é de R$ 1,563 e em contrapartida, o valor estipulado pelo Governo para recolhimento de impostos é de R$ 1,8760. A diferença é de mais de R$ 0,30. O economista Rodrigo Mello destaca que, se o Governo trouxesse o preço da pauta fiscal para a realidade do preço de mercado, geraria redução imediata de R$ 0,07104 por litro. "A Secretaria de Receita do Estado, agindo desta forma, está penalizando o consumidor de Mato Grosso do Sul, fazendo com que ele pague tributo sobre um preço irreal", frisou.

   Rodrigo enfatiza, ainda, que "o Ministério Público, conforme a legislação, tem poderes para intervir a favor do consumidor. Essa medida geraria uma redução de 4,5% no preço de bomba. Pode-se constatar nitidamente a diferença entre preço ao consumidor e a pauta fiscal, no gráfico". O economista ressalta que todos os estados do País alteram suas pautas quinzenalmente, "principalmente depois da queda do preço do álcool decorrente da safra de cana-de-açúcar. A cotação desse combustível nas usinas no período de 6 a 10 de agosto foi de R$ 0,58203, sem impostos. Já as distribuidoras vendem o produto (com impostos) aos postos de combustível a R$ 1,262 em média. O maior preço na semana foi de R$ 1,349 e o menor R$ 1,20.

   A diretoria do Sinpetro/MS também concorda que se o valor da pauta fiscal fosse reduzido, quem ganharia com isso seria o consumidor. O sindicato sugere que em vez de o Governo fazer pesquisa própria, deveria utilizar os dados oficiais da ANP, que atualiza os preços a cada semana.

   Além disso, a diretoria ressalta também, que o mesmo acontece com os preços da gasolina, que aponta diferença de R$ 0,20 entre preço médio e a pauta fiscal. Se houvesse equivalência de preços, o consumidor pagaria o litro da gasolina R$ 0,05 mais barato.

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