2007-08-12 16:32:37
Os deputados que mudaram de partido depois das eleições tiveram uma vitória judicial. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que o trocaram por outra legenda.
Essa é a primeira manifestação do STF sobre o tema após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter decidido em março que o mandato pertence ao partido, não ao candidato, e que a troca de legenda implica a sua perda, adotando essa interpretação sobre a fidelidade partidária.
O plenário do STF, composto por 11 ministros, irá se pronunciar em definitivo sobre a questão quando julgar três mandados de segurança, movidos pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, com base na decisão do TSE. Não há data prevista. Esses partidos foram os grandes perdedores com o troca-troca partidário. Em maio, quando recorreram ao STF, tinham perdido 23 vagas.
