2007-01-05 08:51:00
O Ministério da Fazenda confirmou nesta quinta-feira (4) que Mato Grosso do Sul tem até a quarta-feira da próxima semana (10) para efetuar o pagamento de dezembro referente à sua dívida com a União. Se o pagamento não for feito, o repasse constitucional do fundo de participação dos estados será bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
André Puccinelli esteve reunido na tarde desta quinta-feira com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, para pedir a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida, e foi atendido.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nenhum bloqueio de recursos ao Estado foi feito até o momento. Ele lembrou as declarações do governador André Puccinelli, de que há intenção de resolver o problema. "Realmente, o valor não foi pago no fim do ano passado, mas ainda tem mais prazo", disse Appy.
Os contratos de renegociação das dívidas estaduais foram fechados com a União no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Pelo formato adotado, a União assumiu todo o passivo dos estados e renegociou as suas dívidas em trinta anos – com o pagamento mensal de uma parcela da receita líquida dos estados. A correção dos débitos é feita pelo Índice Geral de Preços (IGP), mais 6% ao ano. No caso de não pagamento, o Tesouro Nacional pode reter repasses aos estados.
Apesar da pressão dos novos governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já declarou que não tem a intenção de renegociar os contratos das dívidas estaduais. Segundo ele, algum ato neste sentido feriria os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A dívida do Estado é de R$ 27 milhões, da parcela referente ao mês de dezembro para amortização da dívida com a União, e mais a primeira parcela dos R$ 10,7 milhões, que foram divididos em seis parcelas, que são correspondetes à multa pelo não-pagamento no mês de vencimento. Com informações do site G1.com.br
