2007-08-09 11:36:37
O número de micros e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, ultrapassou os 3 milhões. A informação foi dada ontem pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago.
Segundo os últimos números da Receita Federal do Brasil, o total de empresas que entraram no regime especial de tributação até a tarde de quarta-feira (8) foi de 3,015 milhões, número que, segundo Santiago, está bem acima das expectativas do governo. Inicialmente a gente esperava que 1,9 milhão de empresas aderissem ao Simples Nacional, disse.
Das empresas que entraram no Simples Nacional, 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal e 1,678 milhão optaram por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor. Somente nos últimos sete dias, cerca de 180 mil foram incluídas no sistema.
Para Silas, as alterações no Simples Nacional aprovadas anteontem pelo Senado não devem mudar o ritmo das adesões. Muitas empresas prestadoras de serviço decidiram entrar no regime nos últimos dias já esperando que o Congresso [Nacional] aprovasse logo as mudanças, avaliou.
A principal novidade aprovada pelo Senado na terça-feira diz respeito à renegociação de dívidas tributárias das empresas que desejarem entrar no Simples Nacional. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelecia que só poderiam ser parcelados os débitos até janeiro de 2006. Com a mudança, também foram incluídas as dívidas até 31 de maio de 2007.
Essa data [janeiro do ano passado] havia sido inserida na fase de discussões, mas como a tramitação no Congresso demorou, esse prazo ficou defasado, justifica Santiago. Para fazer parte do Simples Nacional, a empresa não pode ter pendências fiscais, mas a lei que criou o regime prevê que esses débitos podem ser parcelados em até 120 meses (dez anos).
Outras mudanças – Outra alteração aprovada pelos senadores foi a inclusão de setores que haviam ficado fora do Simples Nacional. Agora, micro e pequenas empresas que atuam nas áreas de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício podem aderir ao sistema.
Os senadores também beneficiaram empresas prestadoras de serviço, principalmente do ramo de hotelaria e pequenas pousadas. Com o Simples Nacional, essas empresas haviam passado para outra tabela de tributação e tiveram vários impostos reajustados.
Por um erro na redação da lei complementar que instituiu o Simples Nacional, diversos setores foram enquadrados numa categoria diferente da que estavam, explicou Silas Santiago. Agora, o Congresso corrigiu o problema.
Para Santiago, com as mudanças feitas pelo Congresso, a maior parte dos micro e pequenos empresários não vão ter mais de avaliar os riscos de aumento na carga tributária antes de optar pelo no novo sistema. Os ajustes foram feitos e agora somente poucos setores terão de avaliar, com cuidado, a entrada no Simples Nacional, ressalta.
De acordo com Santiago, o risco de aumento nos impostos para quem aderir ao novo regime agora só atinge as empresas de contabilidade, de vigilância e limpeza, de criação de páginas na internet, de desenvolvimento de programas de computador e de academias de ginástica.
Válido para empresas que faturem até R$ 2,4 milhões por ano, o Simples Nacional unifica a cobrança e o recolhimento de oito tributos – seis federais, um estadual e um municipal. Em vez de pagar vários impostos, com guias, cálculos e datas diferentes, o empresário desembolsa uma parte da receita bruta, que é redistribuída para os cofres públicos.
