2007-08-06 07:23:37
Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, e de Mato Grosso do Sul fecharam neste domingo (5) a “Carta de Bonito”, que será enviada ao gabinete da presidência e à ministra Dilma Roussef com as reivindicaçoes dos estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul).
O documento reúne as principais deliberações dos quatro estados tomadas durante reunião na cidade de Bonito (MS).
Os governadores incluíram na Carta um pedido de correção dos ressarcimentos das perdas com a Lei Kandir, que há 10 anos eram de 69% e hoje não passam de 17%. Entre outros assuntos tratados na reunião, um dos destaques foi a proposta federal para a reforma tributária, aprovada com ressalvas pelos governadores participantes.
Foi consenso entre os governadores a necessidade de distribuir melhor os fundos de desenvolvimento regional, além da possibilidade de se criar uma superintendência para o desenvolvimento do Sul. Outro ponto tratado pelo Codesul foi o direcionamento de uma fatia da CPMF, contribuição sobre movimentação financeira que rende R$ 36 bilhões por ano para a União, para os estados.
Os governantes acharam oportuna a reivindicação, já que a prorrogação da cobrança está tramitando no Congresso Nacional. Mas o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que participou da reunião do Codesul, afirmou que está "fora de questão" uma partilha dos recursos saindo junto com a eventual aprovação da prorrogação da CPMF. "O governo não vai discutir a CPMF neste momento", afirmou.
Na carta de Bonito, os governadores também reiteraram pontos como as parcerias no setor de planejamento e o pedido para a recriação de uma agência de desenvolvimento para os Estados do Sul do País.
Participaram do evento deste domingo em Bonito os governadores André Puccinelli (MS), Yeda Crusius (RS), presidente do Codesul, Roberto Requião (PR), e o vice governador de Santa Catarina, Leonel Pavan.
