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quarta-feira, 24 de abril de 2024

TRE prorroga prazo para justificativa de eleitor

2007-01-02 14:46:00

O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) prorrogou até o próximo dia 08 de janeiro, o prazo para os eleitores justificarem a ausência no segundo turno das eleições, do dia 29 de outubro. A prorrogação se deve ao fato de o Tribunal ter entrado em recesso no dia 20 de dezembro e retorna no dia 6 de janeiro. Ou seja, o eleitor que precisa justificar só tem um dia útil para regularizar a situação. Para quitar a obrigação eleitoral é preciso apresentar o título, a carteira de identidade e pagar multa que varia de R$ 3 a R$ 30. A Justiça Eleitoral cancela o título de quem não votou e nem justificou por três turnos consecutivos. Sem o documento, não é possível requerer passaporte, CPF, assumir concursos ou receber salários, no caso de funcionários públicos.

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