2007-01-02 08:37:00
Nos próximos dez dias, a nova direção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) elabora uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda constitucional que ressuscitou a pensão a ex-governadores de Mato Grosso do Sul. A ação será encaminhada para o presidente da OAB nacional, Roberto Busato, apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal). A informação foi repassada pelo presidente da entidade no Estado, Fábio Trad, que toma posse ontem noite.
Ainda durante as discussões da aposentadoria, a Ordem encaminhou parecer a todos os deputados estaduais apontando para a ilegalidade da retomada do pagamento, em função da reforma da Previdência e da falta de previsão para estados legislarem sobre o tema.
O governador André Puccinelli (PMDB) não quis comentar sobre a posição da OAB em relação à pensão, mas quetionado sobre o trabalho da Ordem explicou que a entidade tem a capacidade de tomar decisões que influenciam diretamente na sociedade.
Mesmo assim, em voto secreto, o benefício foi ressuscitado pelos deputados. Zeca seria o primeiro governador a não receber a pensão após o fim do mandato. Ela é vitalícia, podendo ser cassada em caso de ilegalidades comprovadas contra o beneficiário, e suspensa em caso de novo mandato eletivo.
