2007-07-20 15:18:37
O governo federal quer reduzir para 21% os recursos destinados à qualificação profissional de todos os estados brasileiros. Em contrapartida, deve reajustar para 62% da verba orçamentária enviada às Organizações não governamentais (Ongs) e entidades sindicais, fato que pode inviabilizar as políticas públicas voltadas aos trabalhadores de todo o Brasil. Dados da lei orçamentária anual revelam que ,nos últimos 5 anos, os estados receberam cerca de 60% dos recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat) enquanto que as Ongs e entidades sindicais usaram 17 % da verba do Fat.
Segundo Cícero Ávila, diretor da Fundação de Trabalho do Estado (Funtrab) essa proposta do Ministério do Trabalho fere o artigo 13 da lei 8019 que determina a execução do Programa Seguro e Desemprego – inclusive qualificação social e profissional – prioritariamente pelos estados e municípios. “Pode acontecer também a perda do controle social da política publica do trabalho para a correta aplicação dos recursos,” afirma Cícero. Outro problema, segundo o diretor da Funtrab, é a perda da capacidade de integração das ações de desenvolvimento local.
Governadores de todo o Brasil estão se articulando, por intermédio do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho (Fonset), composto pelos 27 estados brasileiros, para que haja uma reorientação da distribuição dos valores definidos pela União. O Fonset elaborou uma carta que deve ser entregue ao ministro do trabalho, Carlos Lupi, amanhã. Na carta os secretários destacam as leis e resoluções que estabelecem a correta distribuição do Fat.
Em Mato Grosso do Sul, a demanda para o setor sucroalcooleiro é de 6 mil trabalhadores. No Estado, também há necessidade urgente de qualificar mão-de-obra para as indústrias de papel e celulose, minerosiderúrgica e metal mecânico. A redução da verba do Fat pode, de acordo com Cícero Ávila, prejudicar o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) em MS e no restante do país.
