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quinta-feira, 28 de março de 2024

Após determinação, MS cria Ouvidoria Penitenciária

2007-07-20 11:15:37

       Em cumprimento a determinação do Ministério da Justiça, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) criou o a Ouvidoria Penitenciária. O projeto de implantação do serviço já está nas mãos do diretor-presidente Hilton Villasanti Romero.

Após parecer de Villasanti, o plano com as propostas técnicas serão encaminhadas ao governador André Puccinelli e à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). O Ministério condiciona a implantação da Ouvidoria a liberação de recursos para o sistema penitenciário. As ouvidorias poderão seguir diferentes modelos, conforme definição de cada Estado.

A Ouvidoria foi um dos assuntos discutidos por cerca de 40 servidores da Agepen em reunião. No encontro também foi avaliado o andamento dos trabalhos e a criação do Plano Penitenciário Estadual, que recebe sugestões dos servidores da Capital e do interior e dos juízes das Varas de Execuções Penais.

Na reunião, Villasanti destacou que as mudanças na direção dos comandos operacionais da Agepen e do EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima) de Campo Grande tiveram resultados positivos. Anunciou ainda que haverá mudanças nas unidades do interior.

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