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sexta-feira, 29 de março de 2024

Especialistas pedem regionalização da programação de TV

2007-07-11 13:15:37

      

Em audiência pública promovida nesta terça-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação cobraram o cumprimento do princípio constitucional da regionalização da programação das emissoras de rádio e TV, e a regulamentação de critérios de qualidade para os programas. 

      Berenice Bezerra, integrante do fórum, afirmou que 30% dos parlamentares do Congresso são radiodifusores e que o poder da radiodifusão determina aspectos políticos, econômicos e culturais da população brasileira. "É um poder brutal, e na história há inúmeros exemplos de manipulação de eleição de presidente e disso e daquilo pelas TVs. É um feudo de pouquíssimas famílias, e qualquer um defenderia seu feudo com unhas e dentes. E eles fazem isso", afirmou. Segundo ela, a legislação da época da ditadura militar (1964-1985) que vigora para as TVs e as rádios não pode prevalecer, pois não alcança mais a complexidade do mercado e da sociedade atual.

Regras
       O artigo 221 da Constituição prevê que a programação das emissoras de rádio e TV deve atender ao princípio da regionalização de sua programação cultural, artística e jornalística, em percentual a ser definido por lei complementar. Mas, quase vinte anos depois, a regulamentação desse dispositivo não saiu do papel. O Congresso ainda precisa definir a quantidade de horas que deve, obrigatoriamente, ser destinada às produções locais.

       Em 2003, a Câmara aprovou um projeto de lei da ex-deputada Jandira Feghali que estabelece em 30% o percentual mínimo de programas locais a serem exibidos entre as 5 horas e a meia-noite. Mas a proposta ainda precisa ser votada no Senado.

Regulação
      Feghali defendeu uma regulação do mercado brasileiro. "O que pode ser feito é aprovar os projetos que estabeleçam uma regulação pelo Estado. No mundo inteiro foi assim, porque o mercado não se regula nessa área, ele tende à concentração, à inexistência de concorrência, à exclusão da produção independente", disse. "É fundamental, como ocorreu nos Estados Unidos e na Europa, que haja um marco regulatório do Estado para garantir a concorrência, a diversidade, a pluralidade, a regionalização, a entrada da produção independente e o acesso do usuário a qualquer plataforma", completou.

      O diretor geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Cavalcanti, considera elevado esse índice de 30% para produções locais. Segundo ele, a medida seria prejudicial para as emissoras que operam em rede nacional e pode até gerar desemprego. Ele acredita que não haverá produções regionais em quantidade suficiente e com qualidade compatível com o padrão buscado atualmente pelas emissoras.

Resistências
      José Carlos Torres, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) , disse que os donos de concessões de rádio e televisão são avessos à regulamentação das programações dos veículos. Ele afirmou que a bancada da radiodifusão no Senado vai tentar protelar a regulamentação do setor, o que poderá tirar do ar as rádios comunitárias.

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