2007-06-25 14:30:37
Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a retomada da agenda de medidas governamentais para a redução do spread bancário (diferença entre o custo de captação pelos bancos e o cobrado do tomador do financiamento) no Brasil, de 13,5% ao ano para pessoas jurídicas, o mais alto do mundo em termos reais. No entender da entidade, o pacote anunciado em dezembro do ano passado pelo governo não foi inteiramente colocado em prática e o impacto sobre o nível dos spreads foi nulo. No documento “Redução consistente do spread requer ações coordenadas e foco na execução”, divulgado hoje, a CNI ressalta que “a solução de um problema estrutural e sistêmico requer uma abordagem equivalente” e sugere medidas para reduzir o spread.
A CNI recomenda a desoneração tributária das operações de crédito, especialmente de IOF e da CPMF, ainda que gradual. Os impostos diretos são responsáveis por 9% da composição do spread bancário. O impacto dessas desonerações é sensível: em outubro de 1999, o Banco Central (BC) reduziu a alíquota do IOF sobre operações financeiras de 6% para 1,5%; dois meses depois o spread para pessoas jurídicas havia caído de 35% ao ano para menos de 30%.
Alem disso, a entidade cobra ações que estimulem a concorrência entre os bancos, como a regulamentação da conta-salário, adiada para 2012 para funcionários de Estados e Municípios, por exemplo. “Apesar de não afetar diretamente o custo dos empréstimos, a regulamentação da conta-salário é identificada como uma das mais promissoras medidas para o estímulo à concorrência”, diz o texto.
Outra importante medida sugerida pela CNI é a redução imediata das exigências de depósitos compulsórios, que têm uma participação de 7% no spread total. Hoje o percentual de recolhimento sobre os depósitos à vista é de 53%, o mesmo desde o primeiro semestre de 2003. Segundo os técnicos da confederação, esse controle é um instrumento de política monetária em desuso internacionalmente. Um dos poucos países que ainda o utilizam é a China, onde a alíquota é de 11%.
A CNI também defende a criação de metas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a serem “discutidas e geridas de maneira transparente pelas autoridades monetárias”. Para a entidade, o ritmo de crescimento dos gastos públicos também precisa ser contido, uma vez que essa trajetória é que tem colocado limites para o uso de medidas de desoneração tributária.
Outra cobrança da CNI é a criação e regulamentação do cadastro positivo de crédito, que vai estimular o melhor uso da informação sobre o tomador de financiamento e a alocação mais eficiente dos recursos, diminuindo, no longo prazo, a inadimplência.
