2007-06-24 12:27:37
Figurando como um dos itens prioritários da pauta de discussões do Parlamento do Mercosul, a preservação do potencial do Sistema Aqüífero Guarani será defendida pela senadora Marisa Serrano (PSDB) nessa primeira legislatura do colegiado da América do Sul.
De acordo com a senadora, embora vários projetos estejam em curso para elaborar ações de desenvolvimento sustentável, de monitoramento e de gestão da área, o Aqüífero Guarani corre sérios riscos. Serrano ressalta que o sistema é formado por diversos aqüíferos com características distintas. “Por isso, é preciso ampliar os conhecimentos sobre eles para que depois sejam pensadas normas de gestão entre Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai”.
O primeiro passo, de acordo com a senadora, é saber sobre o que se está falando para depois criar legislações. Um dos programas que estão sendo desenvolvidos é o Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani, que pretende elaborar um banco de dados atualizados sobre a área.
Além disso, o projeto desenvolve ações no sentido de mobilizar a população para preservação e uso sustentável dessas águas subterrâneas. Segundo a senadora, o desenvolvimento de estudos entre os quatro países representa uma forma de incentivo para a integração do Mercosul, fazendo com que a percepção do lado de lá e do lado de cá da fronteira seja a mesma. “É um recurso comum, que todos os países devem ter o direito de utilizar e a obrigação de cuidar”.
O que é o Aqüífero
Cerca de 70% da superfície do planeta é coberta por água. Desse total, apenas 2,5% constituem-se de água doce, que pode ser encontrada nos rios, lagos e até mesmo no subsolo. O Sistema Aqüífero Guarani representa uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo, com volume estimado em 46 mil quilômetros cúbicos, e está localizado no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Atualmente, essa reserva natural é considerada uma peça importante para a integração dos países-membros do Mercosul. O Guarani encontra-se inserido na Bacia Sedimentar do Paraná e cobre uma superfície de quase 1,2 milhões de quilômetros quadrados. A população na área está estimada em 29 milhões de habitantes. No passado, as regiões do aqüífero eram tomadas por um vasto deserto.
Durante anos, ocorreram vários fenômenos geológicos, como a erupção de vulcões, e a área foi recoberta com lava solidificada. Isso deu origem às rochas sedimentares, que armazenam e transmitem as águas subterrâneas por meio de fraturas.
Por conta disso, o aqüífero abrange o território de vários estados e se estende além das fronteiras do Brasil. O uso dessas águas transfronteiriças está voltado para o abastecimento público, atividades industriais, agropecuária e turismo hidrotermal.
No entanto, a falta de uma legislação específica para regulamentar o uso sustentável dessas águas tem facilitado a exploração predatória do Aqüífero Guarani.
Os vereadores de Campo Grande e a diretora-presidente do Planurb (Instituto Municipal do Planejamento Urbano), Berenice de Paula Aquino, vão debater as diretrizes para a realização das conferências municipais, preparatórias para a edição estadual da Conferência das Cidades, programada para o período de 21 a 23 de setembro próximo.
O debate ocorrerá durante uma sessão não-deliberativa, programada para a próxima quarta-feira (dia 27), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, como informou neste sábado (dia 23), o presidente da Casa, vereador Edil Albuquerque (PMDB).
O tema da Conferência desse ano será “Avançando na gestão democrática das cidades” e o lema Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social. Berenice de Paula Aquino diz que a pretensão é repassar aos municípios o que deu certo em Campo Grande para que a população eleja as suas prioridades.
Os 20 anos de criação do Planurb, em 1987, e a criação do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) à mesma época, faz de Campo Grande uma das referências nacionais em gestão participativa. A experiência da Capital será um dos assuntos tratados na sessão realizada no dia 27 no Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal.
