2007-06-12 01:30:37
Cinco projetos de lei deverão ser votados nesta terça-feira (12 de junho) durante sessão deliberativa da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Conforme a assessoria da Casa, todas as matérias estão em segunda discussão – isto é, dependem apenas do referendo do plenário para serem promulgadas.
Estão na pauta os projetos que dispõem sobre o vencimento-base dos servidores pertencentes ao quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual (elaborado pelo MPE); os que criam o Dia da Polícia Militar Ambiental no Estado (de autoria de Antônio Carlos Arroyo, do PR) e o Dia do Pastor Evangélico (Professor Rinaldo, do PSDB); o que estadualiza a estrada vicinal de Rochedo (Jerson Domingos, do PMDB); e o que cria o selo de Qualidade Artesanal (Ari Artuzzi, PMDB).