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sexta-feira, 29 de março de 2024

Enersul decide ir à Justiça para barrar investigações de CPI

2007-06-07 18:31:00

A Enersul decidiu entrar na Justiça contra as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Assembléia Legislativa para averiguar se os reajustes tarifários praticados pela empresa estão corretos. Já foram solicitadas aos deputados as cópias da documentação para preparar um mandado de segurança contra os trabalhos.

Segundo o advogado da empresa, Paulo Tadeu Haendchen, a ação contra a CPI será aberta na próxima semana.
Haendchen já atuou para a Enersul em 2006 e ajudou a derrubar a antiga CPI da Enersul, que teve as investigações barradas pela Justiça. Na época, o advogado chegou a afirmar que a comissão atuava com intenções "político-eleitoreiras". Haendchen confirmou ao Midiamax que os argumentos para tentar barrar a nova CPI serão parecidos com os usados na ação anterior.

Segundo ele, a Assembléia não é o órgão competente para investigar a empresa e o foco da CPI está comprometido, já que no requerimento os deputados alegam que vão apurar se a empresa fez reajustes além dos autorizados pela Aneel. Ontem, a agência divulgou relatório dizendo que a empresa cumpriu corretamente os índices, o que jogaria por terra a estratégia dos parlamentares. 

“Eu vou entrar na próxima semana com um mandado de segurança contra a CPI. Eu não vou adiantar isso [a argumentação do mandado], mas na anterior, como agora, eles não têm competência, pois a competência é da Aneel. E a Aneel entregou um relatório dizendo a CPI que a Enersul cumpriu os índices. Todas as conclusões a que eles chegarem são inócuas”, explicou em entrevista ao Midiamax.

O relator da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), confirmou que o advogado pediu informações para a CPI. “Já juntaram procuração dentro da CPI para a empresa ser representada por um causídico. É um direito que eles têm. Serve para que a CPI forneça os elementos que serão produzidos durante a investigação”, explicou.

Análise- Segundo o relator da CPI, o fato da empresa indicar um advogado para lidar com a investigação contradiz a postura da própria empresa que, segundo ele, afirmou aos deputados tratar com respeito os consumidores. “Agora isso facilita o trabalho da CPI, porque uma concessionária que diz que trata com respeito os seus clientes, não devia recorrer a justiça para barrar CPI”, afirma.

O deputado afirma que não consegue entender a dificuldade da empresa em prestar informações para a Assembléia, já que os dados foram divulgados para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “Nós queremos fazer um diálogo equilibrado com a Enersul sobre ambiente regulatório”, disse, explicando que o objetivo é entender os critérios da empresa para fazer investimentos e questionar o lucro garantido, já que não há concorrência.





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