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sexta-feira, 29 de março de 2024

Palocci pode perder o cargo de deputado federal

2007-06-07 06:34:00

O deputado federal, ex-prefeito de Ribeirão Preto e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho (PT) foi condenado em primeira instância à perda de função pública em duas decisões judiciais, ambas por improbidade administrativa. Cabe recurso contra as decisões.

A primeira, por ter praticado gastos considerados irregulares na obra conhecida como Vale dos Rios, em Ribeirão. A obra, orçada em R$ 8 milhões, era um projeto de revitalização da área central da cidade.

Segundo a decisão, Palocci não fez estudo de impacto ambiental da obra e infringiu o princípio constitucional da eficiência ao não priorizar um projeto contra enchentes.

A segunda decisão analisou uma doação da prefeitura, em 2002, para a Associação Ribeirão-pretana dos Funcionários da USP, no valor de R$ 14.601. Foram condenados, além de Palocci, quatro secretários à época –João Theodoro Feres Sobrinho, Ralf Barquete, Aparecido Moreira e Donizeti Rosa– e dez vereadores que aprovaram o projeto.

Os parlamentares condenados são o atual presidente da Câmara, Wandeir Silva (PMDB), os atuais vereadores Leopoldo Paulino (PSB), Jorge Parada (PT), Coraucci Netto (DEM), Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e Walter Gomes (PR) e os ex-vereadores Amauri de Souza, José Alfredo Carvalho, Luiz Geraldo Dias, Plauto Garcia Leal Filho e Waldyr Villela.

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