2007-06-06 20:27:00
A Câmara aprovou a MP 370/07, que abre crédito extraordinário de R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura. Os recursos serão aplicados em programas de erradicação da febre aftosa, principalmente nas ações de indenização pelo abate do rebanho possibilitadas pela MP 371/07, também aprovada hoje. De acordo com o governo, as verbas são decorrentes de superávit financeiro do balanço patrimonial da União no ano passado. A MP 370/07 segue para o Senado.
A medida foi relatada pelo deputado Waldir Neves (PDSB-MS), que considerou inadmissíveis as emendas sugeridas à proposta e recomendou a aprovação da MP na forma como foi enviada pelo Executivo. "Essa é uma ação importante para que Mato Grosso do Sul seja novamente declarada zona livre da febre aftosa", disse o relator.
Neves ressaltou a relevância e a urgência da medida e agradeceu a seu partido pela liberação para relatar a medida. Geralmente, o PSDB é contrário às MPs de crédito extraordinário. O líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), no entanto, cobrou do governo a ação imediata alegada na justificativa da MP. "Consultamos o Siafi na madrugada de hoje e constatamos que nem R$ 1 foi empenhado até o momento nessas ações", denunciou o líder. Como a MP tem validade a partir de sua publicação, ocorrida dia 11 de maio, os recursos já poderiam estar sendo gastos.
Providências
Devido à ocorrência de focos de febre aftosa em fazendas do Mato Grosso do Sul em 2006, a Organização Mundial de Saúde Animal suspendeu o reconhecimento internacional do Brasil como zona livre da doença. Apesar das medidas adotadas, o governo esclarece que os últimos testes mostram a persistência do vírus na região.
As principais providências a serem tomadas, de acordo com o governo, são a identificação e a eliminação de potenciais fontes de infecção, a implantação de zonas de alta vigilância nas fronteiras com o Paraguai e com a Bolívia e a identificação de todos os animais suscetíveis à doença.
