2007-05-30 05:29:00
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, informou nesta terça-feira (29) que, no âmbito do projeto que vai regularizar a atividade dos "sacoleiros" na fronteira com o Paraguai, o limite de compra por ano dessas novas empresas que vão surgir deverá ser inicialmente de R$ 120 mil. "É uma primeira faixa que nós podemos implementar, de forma segura. Mais à frente podemos caminhar no sentido de ampliá-la", disse Rachid, em entrevista à imprensa após a reunião técnica com a Cade (Comissão de Assuntos Econômicas) do Senado.
Segundo ele, ainda não há uma posição da alíquota do tributo único que incidirá nas operações de compra de produtos vendidos no Paraguai. O secretário disse que o projeto vai ser discutido com o Congresso Nacional.
Na última sexta-feira, a Receita anunciou que o governo decidiu elaborar um projeto que autoriza a criação de empresas voltadas exclusivamente para a compra de produtos no Paraguai e vendas diretas no varejo brasileiro. Essas empresas terão uma tributação diferenciada e não poderão ser distribuidoras no atacado.
Sobre carga tributária, Rachid disse que para reduzir o tributo do país é preciso diminuir as despesas. Segundo ele, a arrecadação é a forma mais eficaz de financiar as despesas do Estado e que está diretamente relacionada ao tamanho delas.
O secretário informou que nos últimos anos o governo vem obtendo receitas maiores, mesmo com desonerações tributárias, que só de 2004 a 2006 somaram cerca de R$ 22 bilhões. Para Rachid, isso é reflexo do aumento da atividade econômica, da maior quantidade de empregos formais e também da maior eficiência da administração tributária.
O secretário disse que é esse padrão que a Receita pretende seguir, elevando a arrecadação sem aumentar tributos. E informou também que os estudos sobre o tamanho da carga tributária no Brasil, no ano passado, estão praticamente concluídos e serão divulgados futuramente. Ele não precisou, no entanto, a data da divulgação, porque, segundo Rachid, ainda faltam alguns ajustes.
