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sexta-feira, 29 de março de 2024

Requerimento sobre Banco Santos tem autoria de Coconho

2007-05-25 15:37:00


            O vereador e Presidente da Câmara, vereador Osvaldo Machado Franco, o Coconho (PR) destaca a importância da auditoria que o Executivo Municipal está realizando para levantar toda a situação sobre a dívida que o município de Amambai tem com o Banco de Santos,  posteriormente entregue  ao   Banco Central, oriunda de empréstimo realizado pela administração do ex-prefeito Nestor Tagliari, durante sua gestão de 1992 a 1996. 


            A auditoria sobre a dívida atende requerimento apresentado pelo vereador Coconho, susbcrita pelos vereadores Gilmar Vicentin, Jaqueline Raimundo, Anderson Manzano e Josué de Barros, em 5 de setembro de 2005, quando solicitava do Executivo informações sobre a dívida, o que foi respondido logo em seguida e diante do relatório acabou sendo feito um pedido de uma auditoria para decifrar toda situação do débito.


            A dívida contraída pelo ex-prefeito Nestor Tagliari, no valor de R$ 500 mil com vencimento em 17 de janeiro de 1996, tinha uma taxa de juro muito alta, conforme documento do contrato, de 4.2% ao mês mais AMBID, e o município não conseguiu honrar o compromisso, levando a dívida a uma evolução demasiadamente crescente. Em 1999, na primeira administração de Dirceu Lanzarini, a dívida foi renegociada em R$ 2.398.812,55, para pagamento em 360 meses, com taxas de 9% ao ano mais atualização monetária pela variação positiva do Índice Geral de Preços (IGP), o que dava torno de 1.2% ao mês. As parcelas seriam então debitadas todo dia primeiro de cada mês, descontados no repasse do Funde Participação dos Municípios (FPM). 


            Na opinião do vereador Coconho é preocupante a situação porque o município não consegue diminuir o saldo devedor, que hoje passa de R$ 4 milhões e se paga em torno de R$ 40 mil mensal. Conforme o vereador Coconho, que manteve contato com o ex-prefeito Dirceu Lanzarini, a situação naquela época da renegociação era um período difícil para o município e o Banco Central havia bloqueado as contas do município que então ficava impedido de estabelecer qualquer parceria com a União, então foi necessário que se fizesse a negociação, que na opinião do vereador foi dentro de taxas e juros compatíveis com mercado, saindo de 4,2% ao mês para 9% ao ano.


            O problema maior, na opinião do presidente da Câmara, é que o município não consegue pagar nem ao menos o juro da dívida, já que a lei só permite descontar 13% do FPM, além do que gastar mais que isso, ou até pagar o montante da dívida em poucas parcelas, inviabilizaria o município administrativamente. O erro maior foi contrair essa dívida naquele juro de 4.2% mais taxas da AMBID. “Esperamos que essa auditoria levante dados e informações que consiga reverter essa situação, que prejudica em muito o município de Amambai. Coconho lembra que na época do empréstimo era vereador e o então prefeito Nestor Tagliari pretendia emprestar R$ 2 milhões e Coconho foi o único que votou contra e o empréstimo de R$ 2 milhões acabou não sendo feito.

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