2007-05-24 03:58:00
A sessão dessa quarta-feira da Assembléia Legislativa seria ordinária. Mas, pouco antes da votação do único projeto na ordem do dia, o deputado estadual Onevan de Matos (PDT) protestou com veemência contra o PL (Projeto de Lei) 76/07, em que o governo estaria “criando” 202 cargos em comissão do quadro gerencial da Sanesul – Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul.
Onevan criticou o PL, de iniciativa do Executivo estadual, argumentando que se no governo a ordem é economizar o projeto é inadequado. Segundo o parlamentar, o projeto é um “trem da alegria”, que, portanto, não poderia ser votado a “toque de caixa”.
Toque de caixa porque o PL foi lido na Assembléia na semana passada, na sessão do dia 17 de maio, e teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) ontem por unanimidade e levado à primeira votação na sessão de hoje por acordo de líderes em regime de urgência.
Embora tendo protestado, Onevan não votou contra, em plenário. Segundo ele, porque não está criticando a constitucionalidade, mas – completou – a falta de discussão. Na próxima semana, o PL deverá ser levado à segunda votação, quando será avaliado o mérito.
Explicação
O PL foi enviado pelo Executivo para se adequar à determinação do MPT (Ministério Público do Trabalho ), que movia ação contra a Sanesul, que, por sua vez, mantém 202 cargos em comissão sem previsão legal, admitidos sem concurso público. Portanto, o PL regulariza a situação desses servidores criando os respectivos cargos, já que não deverá haver concurso, conforme texto do projeto.
O projeto deverá regularizar todo o quadro gerencial da empresa, desde o do diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, que recebe R$ 5.492,85, até o cargo de assistente, com salário de R$ 772,92.
A urgência da votação é devido ao prazo estabelecido pelo MPT. O ministério havia suspendido a ação em acordo com a empresa por seis meses a contar de 22 de setembro de 2006, ou seja, o prazo teria expirado em março.
Mas, Onevan foi irredutível, disse que não concorda com o projeto, e foi contra a posição do seu líder na Casa, deputado Antônio Braga (PDT), que concordou com os demais pelo acordo de votação em regime de urgência.
