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quinta-feira, 28 de março de 2024

TCE reprova contas de 4 prefeituras e multa prefeitos

2007-05-23 09:35:00

A 2ª Câmara do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) julgou ontem 43 processos reprovando 33 deles. Quatro resultaram em reprovação de contas e multas a prefeitos. A maior multa foi ao prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), em 480 Uferms, por contratos irregulares com associações de pais e mestres de escolas.

Da Prefeitura de Jaraguari, o prefeito João Queiroz Baird teve reprovado contratos totalizando R$ 17.528,00 e recebeu multas somando 100 Uferms. Faltaram documentos obrigatórios na prestação de contas. Na prefeitura de Selvíria, o problema ocorreu no ano de 2004, referente a contratos somando R$ 22,7 mil. O ex-prefeito Ataíde Pereira da Silva teve multa de 60 Uferms.

Também foram reprovadas contratações feitas pelo prefeito de Aquidauana Felipe Orro, que foi orientado a fazer concurso na área da educação. Ele recebeu multa de 30 Uferms. Todos os casos cabem recurso.

Integrantes do governo passado também foram punidos. Ananias Costa dos Santos, que comandava a Funtrab, recebeu multa de 50 Uferms por irregularidade em contrato para qualificação de trabalhadores feito com o Sesi sem licitação. O ex-secretário de Governo e atual deputado estadual Paulo Duarte recebeu multa de 200 Uferms por contrato irregular com a empresa MT Promoções Eventos Ltda.

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