2007-05-14 23:33:00
Neste ano de 2007 passou a valer a nova regra para entrar na primeira série em todas as escolas do País. A lei do ensino fundamental de nove anos diz que a criança só pode ser matriculada se tiver seis anos completos antes do início das aulas. Mas isso gerou um grande problema. Muitos pais entraram na Justiça para garantir a matrícula dos filhos no primeiro ano do ensino fundamental, mesmo sem eles terem completado os seis anos antes do começo do ano letivo, como manda a lei.
Luiza completa seis anos no meio do ano e já terminou a educação infantil. Mas com a nova lei a menina teria de repetir o ano. Para a mãe Flaviana Borges Sebben, a filha tem capacidade de acompanhar a turma. “Eu acho que os pais devem estar atentos ao desenvolvimento dos filhos. No caso da Luiza, faltavam três meses para completar a idade exigida pela lei, neste caso nós procuramos nossos direitos através de uma liminar para conseguir matricula-la e ela está acompanhando muito bem”.
Segundo o advogado Rodrigo Inouye, a deliberação fere a Constituição Federal. “A constituição fala que educação é direito social, direito de todo cidadão e um dever do Estado, e visa o desenvolvimento intelectual e físico”.
Na escola Paulo Freire, outros quatro pais seguiram os mesmos passos da família de Luiza. Eles entraram na justiça e conseguiram matricular os filhos no primeiro ano. A diretora da escola, Adelina Maria Avesani Spengler, até ajuda os pais que querem colocar seus filhos mais cedo na sala de aula. “A escola vê a maturidade da criança. As vezes a criança tem idade e não tem maturidade, ou tem maturidade mas não tem idade, então cada caso é um caso. A lei fala seis anos no primeiro ano, mas se fizer seis anos em setembro e tem maturidade, o pai querendo a escola fornece materiais e declarações para ele procurar os direitos da criança”.
A professora Rosyanni Ibraim não concorda com as normas da Lei Federal. Para ela é preciso ter bom senso na hora de decidir a situação escolar das crianças. “A questão da idade nunca foi parâmetro para alfabetizar uma criança. Tem crianças que abstraem o ensino da matemática melhor que outras, tem outras que são alfabetizadas com cinco ou com sete anos. Na minha opinião esta questão tem que ser revista”.
Como a nova lei aumenta para nove anos o tempo do ensino fundamental, quem já fez a primeira série tem direito de completar em oito anos. Então alguns alunos que cursaram a terceira série o ano passado, em 2007 estão no quinto ano. Para isto, o conteúdo das aulas continua o mesmo, o que muda é a nomenclatura.
Porém estrutura e livros tiveram de passar por algumas mudanças. No novo modelo de ensino fundamental, os dois primeiros anos são voltados a alfabetização.
