2007-05-12 15:04:00
Depois de três meses de muita discussão, o governo federal finalmente chegou a um acordo com as centrais sindicais sobre a forma como será feito o reconhecimento das instituições que terão direito a parte da verba do imposto sindical.
Para poder receber o dinheiro, a central sindical deve ter filiação de no mínimo cem sindicatos distribuídos em cinco regiões do país; ter, em pelo menos três regiões do país, 20 sindicados associados em cada uma delas; ter sindicatos filiados em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e ter um percentual de 5% de sócios sobre o total de sindicalizados do país até 2009 e, a partir daquele ano, ter percentual de 7%.
As exigências constarão no texto da medida provisória que destinará 10% do imposto sindical às centrais reconhecidas. Com o consenso, o governo espera que a MP seja assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso em, no máximo, duas semanas.
Contribuição sindical
O imposto sindical é uma contribuição anual e obrigatória descontada no salário de todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles filiados a sindicatos ou não. O dinheiro é recolhido pela Caixa Econômica Federal e, apenas em 2006, correspondeu a R$ 1,073 bilhões.
Atualmente a verba é distribuída da seguinte maneira: 60% para os sindicatos, 20% para o governo, 15% para federações estaduais e 5% para confederações nacionais. Com a aprovação da medida provisória, os 20% do governo seriam divididos com as centrais sindicais reconhecidas, cabendo a cada um 10% da verba.
Tomando como base o imposto recolhido no ano passado, as centrais sindicais passariam a ter direito, com essa divisão, a mais de R$ 100 milhões. Esta seria uma maneira de garantir o financiamento das centrais até que a reforma sindical seja feita. A proposta da reforma encaminhada ao Congresso é de que a contribuição sindical seja abolida e sejam estudadas novas maneiras de financiamento para as instituições ligadas à defesa do trabalhador.
