2007-05-13 15:51:00
Proprietários rurais de Mato Grosso do Sul na faixa de fronteira com os estados do Paraná e do Mato Grosso estão sendo ameaçados de desapropriação pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), conforme denúncia apresentada ao Congresso Nacional.
Titular da Comissão de Agricultura, Pecuária e Reforma Agrária da Câmara, o deputado federal Waldir Neves (PSDB-MS), explicou que o caso foi levado ao conhecimento do Senado, que na próxima terça-feira (dia 15) realizará audiência pública para ouvir o presidente do órgão, Rolf Hackbart.
O Incra agendou vistorias nas propriedades rurais na faixa de fronteira entre Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, que de acordo com o órgão estariam sujeitas à ratificação de seus títulos de domínio, sob os termos da Instrução Normativa de número 27/06.
De acordo com a denúncia o objetivo do Incra nessa vistoria é identificar as terras não-produtivas para promover nulidades dominiais e, com isso, apossar-se das terras sem promover as respectivas indenizações.
Waldir Neves alerta que no Decreto-Lei 1.414/75, que trata da ratificação de títulos na faixa de fronteira, ficou convencionado que o imóvel rural está apto a ser ratificado se estiver sendo explorado; a seguir, a Instrução Normativa 42/00 definiu que o imóvel está sendo explorado quando atingir, no máximo, 50% de sua área aproveitável.
Ainda de acordo com a denúncia, "a Instrução Normativa nº 27/06 permite que o Incra identifique as propriedades rurais
