2007-05-12 10:14:00
A afabilidade do sindicalismo no trato com a gestão Lula, evidenciada nos festejos de 1º de Maio, rendeu frutos. O governo concordou em repassar às centrais sindicais 10% do dinheiro recolhido anualmente dos trabalhadores brasileiros na forma de imposto sindical. Em 2006, a arrecadação desse tributo foi de cerca de R$ 1 bilhão. Ou seja, traduzido em cifra, o mimo de 10% representará a injeção de R$ 100 milhões por ano nas arcas das centrais.
Antes de ter acesso à nova fonte de financiamento, as centrais sindicais terão de ganhar existência legal. Hoje, elas só existem de fato, não de direito. Passarão a ter legitimidade jurídica a partir da edição de uma medida provisória que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso nos próximos dias.
Em nota divulgada no portal mantido pelo Ministério do Trabalho na internet, o ministro Carlos Lupi disse que o “consenso” foi possível porque cada parte envolvida na negociação concordou em ceder “um pouquinho”. Na opinião do ministro, “as centrais sindicais já são reconhecidas no mundo inteiro e estávamos atrasados nessa questão.”
O imposto sindical, de cujo rateio as centrais passarão a ser beneficiárias, é cobrado de todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam ou não filiados a sindicatos. A mordida corresponde a um dia de trabalho. Atualmente, o bolo é dividido assim: os sindicatos ficam com o maior quinhão (60%); vêm em seguida o governo (20%), as federações (15%) e as confederações (5%).
O naco a ser destinado às centrais sindicais sairá dos 20% destinados ao governo. Há no Brasil cerca de duas dezenas de centrais. Nem todas terão acesso ao imposto sindical. O acordo celebrado com o ministério do Trabalho prevê que, para beliscar nacos do tributo, as centrais terão de comprovar que têm representatividade junto aos trabalhadores.
Como? Estabeleceram-se alguns parâmetros. Por exemplo: só terão acesso à nova fonte de financiamento as centrais que abrigarem sob seu guarda-chuva pelo menos uma centena de sindicatos. Terão de demonstrar, de resto, que estão presentes em no mínimo três regiões do país. Duas centrais não terão a menor dificuldade de se enquadrar no molde que resultou das negociações: CUT e Força Sindical.
O acordo foi fechado na última quinta-feira. Vinha sendo costurado há cerca de três meses. Trata-se de uma matéria polêmica, que deve gerar enorme controvérsia no Congresso. Há queixas quanto à falta de transparência que permeia a gestão do dinheiro amealhado por meio do imposto sindical. Há também críticas quanto à imposição do pagamento do tributo a trabalhadores que não são sindicalizados.
