2007-05-11 11:29:00
Tramita no Senado um projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM, ex-PFL), de Goiás, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Se for aprovado, adolescentes também poderão tirar a Carteira Nacional de Habilitação a partir dos 16 anos.
Se isso acontecer, no entanto, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) diz que entrará com um pedido na Câmara Federal para solicitar a alteração do artigo 140 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), especificando a idade mínima de 18 anos. Além disso, o vice-presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans), David Antonio Pancotti, declarou que pretende encaminhar o mesmo tipo de pedido ao Denatran.
O projeto (da maioridade penal) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ainda faltam mais duas instâncias de aprovação para depois ir à Câmara dos Deputados e, por fim, ser aprovada. O antigo código de trânsito, que ficou em vigor de 1966 até 1998, especificava, no artigo 142, que para tirar a primeira habilitação era necessário ser maior de 18 anos.
