2007-05-10 21:02:00
Em meio à visita do Papa Bento XVI ao Brasil e com o plenário vazio, a Câmara aprovou nesta quinta-feira três projetos de lei que tentam coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos mais importantes é o que passa a considerar crime qualquer tipo de comércio, incluindo a internet, de fotos imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
A proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem portar, comprar, apresentar produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar pornografia infantil.
O projeto de lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi elaborado pelos integrantes da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual. A proposta também estabelece pena de reclusão de dois a seis anos para quem agenciar, autorizar ou facilitar a participação de criança na produção da pornografia.
Pelo projeto, a pena de reclusão será de três a seis anos para quem vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar arma, munição ou explosivo para criança ou adolescente.
Estabelecimentos comerciais
Os deputados também aprovaram nesta quinta-feira o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, a exibir cartazes informando que é crime a exploração sexual e a prostituição de crianças e adolescentes.
Segundo o projeto, os estabelecimentos que descumprirem a lei ficarão sujeitos à multa e até ao fechamento. "É um primeiro passo as pessoas saberem que a exploração sexual e a prostituição de crianças e adolescente é crime. É uma grande vitória do Brasil ter um disque-denúncia nacional e gratuito, que qualquer pessoa pode ligar e que mobilizará, num curto espaço de tempo, autoridades locais de onde vem essa denúncia, para conseguir atender e proteger a criança", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O projeto precisa agora ser aprovado pelo Senado. Entre as medidas para coibir o turismo sexual, os deputados aprovaram ontem projeto de lei que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente e permite o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que hospedar com freqüência criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou responsáveis.
Atualmente, o estatuto prevê pena de multa ao estabelecimento pela hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados. Há previsão ainda de fechamento temporário por até 15 dias no caso de estabelecimentos reincidentes. A proposta agora passará pela votação dos senadores.
Um acordo entre os partidos aliados e de oposição também permitiu a aprovação nesta quinta à tarde, por acordo, de projeto de lei que garante às mulheres a dispensa do trabalho para a realização de exames preventivos anuais, que estão previstos em programas de atenção integral à mulher do Ministério da Saúde. A proposta irá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
