2007-04-26 20:04:00
“Educar através do cárcere é o mesmo que querer curar um anêmico usando sanguessugas”. O desabafo é do presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Fábio Trad sobre a aprovação no Senado nesta quinta-feira, dia 26, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Trad, a aprovação do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é lamentável.
A votação foi apertada, 12 senadores apoiaram a PEC e dez foram contra. A proposta passa por duas votações no Senado e duas na Câmara, mas já levanta polêmica devido ao impacto no sistema judicial e jurídico do País.
Pela proposta, o infrator que tiver entre 16 e 18 anos vai passar por um laudo técnico antes de ir a julgamento. O objetivo é saber se o adolescente terá capacidade de compreensão do delito pelo qual foi privado de liberdade. Eles também ficaram isolados dos detentos com mais de 18 anos e só terão a pena aplicada nos crimes considerados hediondos, como tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
