2007-04-26 17:57:00
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Fábio Trad, defendeu esta manhã, em entrevista na FM Capital, a implantação de um sistema de vigilância baseado em pulseiras eletrônicas a fim de evitar que praticamentes de crimes menos graves continuem nas cadeias. "Sou a favor de penas alternativas. Pena de prisão é ultimo caso", defendeu ele.
Segundo Fábio Trad, prisão "não regenera, não recupera, antes corrompe, deforma personalidade do indivíduo", devendo ser evitada. Para ele, cadeia deve ser reservada apenas para casos de crimes mais graves.
Considera que a proposta apresentada pelo Estado de São Paulo de uso de pulseiras eletrônicas é instrumento válido por manter o condenado sob vigilância e sem o risco de ser contaminado pelo contato com bandidos mais perigosos. E vale até mesmo, conforme o advogado, "para superir a deficiência de fiscalização do Poder Judiciário nos casos de liberdade condicional e progressão de regime".
Trad entende que o sistema prisional é só para o último caso, visto que hoje não funciono como preconiza a Lei de Execução Penal.
Amanhã, dia 27 de abril, a OAB de MS reúne seu conselho regional para para discutir proposta apresentadas no Senado para o combate à criminalidade. E no sábado, dia 28 de abril, promove ato em nome da paz e contra a violência, com apresentação de documento com propostas alternativas de combate à criminalidade.
