2007-04-23 18:00:00
Escândalo do momento no País, o uso por parte de integrantes do justiça de seus cargos para beneficiar criminosos, e com isso ganhar dinheiro, não é novidade em Mato Grosso do Sul, estado de origem de Nery da Costa Junior, um dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª região acusados, na semana passada, de vender sentenças para empresas que exploram o jogo do bingo ou interessadas em obter créditos de impostos de forma fraudulenta. No poder judiciário estadual, dois juízes que não estão mais atuando foram acusados da mesma prática.
Os ex-magistrados Marcos Antonio Sanches, que atuou na Vara Criminal de Aquidauana, e Carlos Alberto Pedrosa de Souza, que atuava em Corumbá, na fronteira com a Bolívia, foram citados durante a CPI do Narcotráfico, em 2000, como aliados que os criminosos tinham nos tribunais do Estado. Depois da CPI, Sanches foi demitido do cargo pelo Tribunal de Justiça, em 2004. O Tribunal considerou verídicas as denúncias de que ele recebeu dinheiro, e bens imóveis, como uma locadora, para liberar, irregularmente, o traficante de drogas José Vasconcelos, o Cido, também investigado durante a CPI, e o autor de um assassinato na cidade. O ex-magistrado tentou, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Superior Tribunal Federal) reverter a demissão, mas não obteve sucesso.
O colega dele Carlos Alberto Pedrosa de Souza, também citado na CPI, foi acusado de liberar, igualmente de forma irregular, o empresário João Batista de Sá, dono de um hotel na cidade de Corumbá processado por ligações com o tráfico de drogas. No caso desse magistrado, o afastamento não foi por determinação do TJ. Carlos Alberto Pedrosa de Souza foi aposentado em 2001. A aposentadoria foi a pedido, usando a regra da proporcionalidade do tempo de serviço.
Patrimônio suspeito- Na esfera federal, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Nery da Costa Júnior também não é o primeiro profissional do judiciário com origem no Estado a enfrentar denúncias de venda de sentenças. Em 2001, o desembargador Paulo Theotônio Costa foi afastado do mesmo TRF3, sob a acusação de trocar decisões judiciais por dinheiro que teria assegurado ao magistrado um patrimônio digno de milionários. Nascido em Cassilândia, Paulo Theotônio foi apontado como dono de uma construtora em Campo Grande, de um condomínio de apartamentos também na Capital, de apartamentos de alto luxo no Estado de São Paulo. Hoje, o endereço que aparece como sendo dele é no bairro Paraíso, próximo ao metro quadrado mais caro da cidade, a Avenida Paulista, em um edifício de alto padrão.
Na época em que foi afastado, duas suspeitas principais pairavam contra o desembargador: a liberação de toneladas de mercadorias apreendidas com o chinês Law Kin Chong, acusado de ser um dos maiores contrabandistas do país, de toneladas de mercadorias e documentos apreendidos.
Outra decisão controvertida ocorreu em 1998, ao conceder liminar libertando o major da reserva da PM de Mato Grosso do Sul Sérgio Roberto de Carvalho, preso com mais de 200 quilos de cocaína. Segundo as investigações, Theotônio Costa, não obedeceu à distribuição automática dos processos no tribunal, e interferiu para que o julgamento ficasse em seu poder. O caso está sendo apurado em segredo de Justiça pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em um outro processo aberto contra ele no STJ , a acusação é de ter recebido R$ 686 mil para dar uma decisão favorável ao banco Bamerindus, hoje HSBC. Essa acusação foi rejeitada pela Corte, que é responsável pela investigação dos desembargadores federais.
O desembargador afastado ainda está sob investigação do STJ. Na mesma época em que ele foi afastado, o TRF 3 também havia adotado a mesma medida referente ao desembargador Roberto Haddadd, de São Paulo, que conseguiu voltar para o cargo e agora está novamente entre os acusados pela Polícia Federal de vender sentenças, junto com Alda Basto, de São Paulo, e Nery da Costa Júnior de Mato Grosso do Sul. Todos tiveram os sigilos bancário e telefônicos quebrados.
Nery Costa Júnior é de Amambai, na região de fronteira com o Paraguai. Ele atuou como advogado no Estado até 1999, quando foi indicado para compor o TRF na vaga que pertence à OAB (Ordem dos Advogados do Brasi). O desembargador negou, em entrevista ao site Campo Grande News qualquer envolvimento no esquema que a Polícia Federal definiu como “bingão da Justiça”, que incluiria o pagamento de mesadas aos magistrados e juizes participantes.
Anunciou, ainda, que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a forma como a PF autuou no caso, segundo ele de forma a expor sua família à execração pública, uma vez que havia equipes de televisão acompanhando os policiais federais.
