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quinta-feira, 25 de abril de 2024

Desembargador Nerinho tem sigilos fiscal e bancário quebrados

2007-04-23 00:30:00

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de três desembargadores (do sul-mato-grossense Nery da Costa Junior, o "Nerinho", que é originário de Amambai, Alda Basto, e Roberto Haddad) e de dois juízes federais (Djalma Moreira e Maria Cristina Barongeno Cukierkorn) investigados na Operação Têmis da Polícia Federal.

Desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Federal, a operação investiga suposto esquema de venda de sentenças em ações relativas a causas tributárias e ao jogo do bingo. O mesmo ministro não autorizou o bloqueio de bens de nenhum dos citados.

Fischer é o relator da devassa. Conforme a Agência Estado, o decreto que autoriza acesso aos extratos bancários e declarações de bens se estende a todos os outros alvos da missão federal, inclusive o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala, apontado como o elo do grupo com a Receita.

Relatório do serviço de inteligência da Polícia Federal diz que o desembargador Nery da Costa Junior teria beneficiado a empresa Companhia Comercial OMB admitindo a compensação de créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Nery da Costa Junior manteve escritório de advocacia em Mato Grosso do Sul até 1999. Ele foi escolhido pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para ocupar a vaga de desembargador federal junto ao TRF.

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