2007-04-21 07:19:00
A Câmara Municipal de Amambaí realizou na ultima segunda feira, dia 16 de abril, mais uma sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Coconho (PR), Presidente da Mesa Diretora da Casa, Anderson Mansano (PR), Vice-Presidente e Gilmar Vicentin (PDT), Primeiro Secretário.
A Mesa Diretora da Casa apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº. 07/2007 que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Amambaí e Projeto de Lei da Câmara Municipal nº.08/2007 que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Estes Projetos, após pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões Permanentes da Casa, em intervalo na sessão, foram aprovados em plenário em regime de urgência especial.
O vereador Josmair Cardoso (PR) apresentou Requerimento à Presidência da Casa para que fosse oficiado o Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, para que seja remetida a casa a relação dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde que são contratados como DAS e dos agentes comunitários de saúde, juntamente com as datas das contratações e informações sobre a área que os mesmos estão prestando seus serviços na comunidade.
Josmair Cardoso também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa solicitando que seja prorrogada por mais dois meses as licenças maternidades para as mães funcionárias públicas municipais, sendo quatro meses pagos pelos INSS e os outros dois pagos pela prefeitura municipal.
O vereador Gilmar Vicentin (PDT) apresentou Requerimento à Presidência da Casa para que fosse enviada Moção de Congratulações a Sra.Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, Diretora Presidente da Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo respaldo que tem dado aos agentes políticos de Amambaí e ao bom relacionamento humano dispensado às pessoas que dependem de seu atendimento. Os demais vereadores subscreveram este Requerimento.
Gilmar Vicentin também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para se fazer a cobertura e a iluminação da quadra de esportes da Vila Indiana. Os vereadores Carlinhos e Roberto Protético subscreveram esta indicação.
O vereador Carlinhos (PPS) apresentou indicação ao Chefe do DETRAT, Ramão Neves de Farias, solicitando que seja construído um quebra-molas na Rua Benjamin Constant, em frente à Igreja Presbiteriana Renovada e ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para se fazer à pavimentação asfáltica na Rua Moacir Pimentel entre as Ruas Cassiano Marcelo e Benigno Vasconcelos, na Vila Pimentel. Os vereadores Roberto Protético, Daniel Riquelme e Gilmar Vicentin subscreveram estas indicações.
Daniel Riquelme (PTB) apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, solicitando que seja viabilizada a regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde do município, no total de 63 (sessenta e três), todos exercendo suas funções mediante processo seletivo e ao Chefe da Sanesul Local, José Aparecido de Barros Filho, solicitando que seja feita revisão na caixa de esgoto localizada na Rua Moacir Pimentel, esquina com a Rua Castelo Branco, na Vila Pimentel. Os vereadores Carlinhos e Roberto Protético subscreveram estas indicações.
Anderson Mansano (PR), Vice Presidente da Mesa Diretora da Casa, apresentou indicação ao Deputado Estadual, Zé Teixeira, solicitando que sejam viabilizados recursos para se fazer à iluminação do campo de futebol da Poli Esportiva e ao Prefeito Municipal. Os vereadores Gilmar Vicentin, Coconho, Josué de Barros e a vereadora Jaqueline Raymundo subscreveram esta indicação.
O vereador Roberto Protético (PDT) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que seja adquirido um aparelho de inalação, um aparelho de pressão e um ar condicionado para a sala de enfermagem de preventivo e pré-natal do Posto de Saúde da Vila Limeira; que seja estudada a possibilidade de se adquirir uma cama elástica para ser usada pelas crianças de creches, escolas e associações de vilas e que seja estudada a possibilidade de se criar uma Biblioteca Itinerante no município.
Os vereadores Carlinhos, Gilmar Vicentin e Daniel Riquelme subscreveram estas indicações.
Josué de Barros (PMDB) apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que seja feito o cascalhamento e o patrolamento da estrada da Aldeia Amambaí, ligando o asfalto até a estrada do Sertãozinho, passando pela Mercearia do Jabuti e Missão Caiuás e que seja construído um contorno na subida do Rio Panduí, logo após a ponte no sentido Tacuru. Os vereadores Anderson Mansano, Gilmar Vicentin, Coconho e a vereadora Jaqueline Raymundo subscreveram estas indicações.
A vereadora Jaqueline Raymundo (PSDB) apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados pontos de ônibus iguais ou semelhantes aos já existentes no município. Os vereadores Anderson Mansano, Coconho, Josué de Barros e Gilmar Vicentin subscreveram esta indicação.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário onde também foram aprovados em primeira e única discussão e votação, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.005/2007 que revoga a doação do imóvel que especifica, revertendo-o ao patrimônio público municipal; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.007/2007 que autoriza o Executivo Municipal a dar em doação o imóvel que especifica de propriedade do município e empresa Maicuru e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.008/2007 que denomina a pista de caminhada e os espaços abertos para ginástica, localizada às margens da rodovia MS 156 que liga Amambaí à Caarapó.
Também foram aprovados em regime de urgência especial, após pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, em intervalo na sessão, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 12/2007 que altera a redação da Lei Municipal nº.1.932/2005 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a União Federal o imóvel que especifica e dá outras providências e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.010/2007 que reajusta os valores de vencimentos, proventos e pensões do pessoal do Poder Executivo Municipal de Amambaí e dá outras providências.
Também foram aprovados pareceres das comissões permanentes da Casa referentes ao Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº.009/2007 que institui o órgão de imprensa oficial do município de Amambaí e dá outras providências.
