2007-04-19 09:07:00
"Berço esplêndido da impunidade, o Brasil é também um país de muitas leis. O ordenamento jurídico brasileiro tem um total de 181.318 normas legais, segundo levantamento da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O impressionante é que, desse universo, 53 mil leis estão realmente em vigor".
A afirmação é do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição deste domingo (15). Há um pouco de tudo: leis que colidem até com a própria Constituição, outras que já foram revogadas, algumas que o tempo tornou obsoletas e tantas outras que servem apenas para confundir.
O pior desse cenário é que leis não param de ser produzidas. Diante da pressão do eleitorado por serviço, deputados e senadores estão sempre redigindo mais leis, muitas vezes sem a menor necessidade. Só na última legislatura foram aprovadas 14 emendas constitucionais, 8 leis complementares, 762 leis ordinárias e 3.687 decretos legislativos. ‘Se cada deputado aprovar duas leis por ano, teremos um movimento de mais de mil leis’, observa o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).
O parlamentar comanda na Câmara, a pedido do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), uma frente para transformar essa confusão jurídica em ordenamento. A Comissão de Consolidação das Leis, como é chamado o grupo de deputados, está recolhendo dados no governo e nos tribunais superiores para consubstanciar as leis vigentes.
