2006-12-17 15:14:00
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começa a pagar nesta sexta-feira (15/12) o Bolsa Família, referente ao mês de dezembro com bloqueios de 56.288 benefícios de famílias que, por duas vezes, não cumpriram as contrapartidas na área de educação e saúde, conforme prevê a Portaria nº 551/05. Estas famílias terão o benefício bloqueado por 30 dias. Para estes beneficiários, o benefício será liberado somente em janeiro, quando eles poderão sacar as duas parcelas (dezembro e janeiro).
Outras 48 famílias deixaram de cumprir as condicionalidades pela terceira vez consecutiva. Neste caso, terão o benefício suspenso por 60 dias. Estas 48 famílias ficarão sem receber o Bolsa Família nos meses de dezembro e janeiro. Em fevereiro, caso voltem a cumprir os compromissos na área de saúde e educação, voltarão a receber o benefício normalmente, mas não poderão sacar as duas parcelas que foram suspensas.
O Ministério também está advertindo 201.717 famílias que, pela primeira vez, não cumpriram os compromissos do programa na educação. A advertência não altera o pagamento do benefício, mas é um alerta para que a família beneficiária volte a cumprir as condicionalidades do Bolsa Família.
Os gestores municipais estão sendo informados sobre a medida para providenciar o acompanhamento das famílias que não cumpriram as condicionalidades, consideradas as mais vulneráveis. Para auxiliar os gestores municipais nessa tarefa, o MDS está disponibilizando na internet (www.mds.gov.br), a lista das famílias em situação de descumprimento de condicionalidades.
O Ministério informará ainda às instâncias de controle social, para que elas ajudem a identificar as razões que levaram as famílias a deixarem seus filhos fora da escola ou não vacinaram as crianças.
Bloqueios, suspensões e advertências – As sanções estabelecidas pelo Bolsa Família são gradativas, isto é, evoluem gradualmente de uma advertência até chegar a um possível cancelamento do benefício. No primeiro descumprimento, a família recebe uma notificação, em forma de advertência. Mantendo o descumprimento é feito um bloqueio de 30 dias. Neste caso, o beneficiário pode sacar o benefício no mês seguinte, acumulado. Se o descumprimento continuar, há suspensão por 60 dias, sem que o beneficiário possa receber retroativamente. Com a reincidência, haverá uma nova suspensão por mais 60 dias, sem direito a saque. Após esse período, se porventura a família continuar a não cumprir as condicionalidades, o benefício será definitivamente cancelado.
Tudo isso porque a intenção é garantir que as famílias promovam o acesso das crianças e adolescentes à atenção básica de saúde e à educação, além de mobilizar os municípios para a oferta com qualidade e regularidade desses serviços.
Além disso, é importante alertar o município sobre a necessidade de acompanhamento específico dessas famílias, para evitar que a família continue descumprindo os compromissos.
O Bolsa Família atende a 11,1 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, com a transferência de benefícios entre R$ 15,00 e R$ 95,00. As contrapartidas são obrigatórias e consideradas um importante instrumento de inclusão social da população pobre.
