2006-12-17 10:46:00
O aumento de quase 100% no salário dos parlamentares, segundo o governador eleito André Puccinelli, apenas oficializa o que os deputados já vinham recebendo. Entre as lideranças do PMDB que participaram da convenção do partido em Campo Grande, a posição é de rejeição. Para o governador eleito, o reajuste anunciado no Congresso, na prática, regulariza uma remuneração que os deputados têm hoje, considerando as vantagens adicionais, sem contar o auxílio moradia e outras verbas.
O governador eleito André Puccinelli disse que o efeito cascata nos salários do deputados estaduais não altera o plano de contenção dos repasses do Poder Legislativo. Os deputados vão ter que encaixar seus gastos salariais e de custeio dentro do duodécimo, que a partir de janeiro corresponderá a 3,3% da receita líquida corrente líquida.
Hoje os repasses para custear o Palácio Guaicurus são de R$ 12,5 milhões por mês. O governador eleito calcula que não haverá redução nominal do dinheiro que vai para a AL porque a arrecadação será incrementada. Como o repasse está indexado à receita, basta a receita aumentar para garantir o fluxo de recursos para os deputados.
O deputado Jerson Domingos (PMDB), pré-candidato à presidência da Assembléia Legislativa, disse que considera absurdo o aumento e analisa que o aumento dos deputados federais não precisa, necessariamente, ser adotado no Estado. Os deputados estaduais, no entanto, votaram junto com o projeto que congela os salários do governador e do vice-governador, votaram a ‘correlação’, já que a Constituição determina que a remuneração do parlamentar estadual tem que ser de 75% do valor pago ao deputado federal. O projeto votado pelos deputados reduziu a vinculação para 70%.
O senador Valter Pereira (PMDB) não entrou em detalhes, alegando ignorância em relação ao que foi acertado pelas Mesas da Câmara e Senado. Ele contemporizou a questão, mas reconhece que o assunto é polêmico e portanto as discussões vão se desencadear. Por outro lado, notou que ao lado dessa discussão deveria ser travado um outro debate, que o da excessiva concentração das receitas públicas, que deixa o Estado sem condições de investir em obras e buscar o seu desenvolvimento.
Para o presidente regional do PMDB, o reajuste não pode ser decretado sem uma ampla discussão no Congresso. Na opinião do deputado federal Waldemir Moka, cabe ao Congresso rediscutir regras como o ‘efeito cascata’, que acaba provocando injustiças e extrapolações. Ele desconfia, no entanto, que há um movimento deliberado para misturar sucessão no Congresso com atitudes impopulares.
Se prevalecer a medida do Congresso, que resultou em um aumento de R$ 12,847 para R$ 24,5 mil, pago a deputados e senadores, os salários dos deputados estaduais podem chegar a R$ 18 mil. Sobre esses valores incidem outras vantagens que dobram a remuneração. O vereador de Campo Grande poderá ter um salário-base (sem incluir as vantagens) de R$ 13.781,25.
No Brasil, 20 Assembléias Legislativas (MS, AC, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP, SE e TO) já confirmaram que aplicarão o reajuste de mais de 90%.
