2006-12-17 03:20:00
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5339/05, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que isenta da CPMF os rendimentos do trabalho e os benefícios previdenciários.
De acordo com o relator, deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), embora seja justa a preocupação com a elevada carga tributária, a CPMF cumpre o importante papel de garantir o funcionamento de diversos programas públicos, na área da saúde e da previdência e assistência social, que seriam prejudicados caso houvesse a isenção.
O parlamentar destacou ainda que a arrecadação da CPMF cairia em cerca de 36% se o projeto fosse aprovado.
Tramitação
A matéria ainda será avaliada pela Comissão de Finanças e Tributação. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para o Plenário. Se for rejeitada, seguirá para o arquivo.
