2006-12-17 02:19:00
Três dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal entraram, nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, com um recurso na Justiça Federal, em Brasília, contra a decisão de aumentar os salários de deputados e senadores – que passaram de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil, equiparando-os aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De vários lados, estão surgindo reações contra o reajuste. O Partido Popular Socialista (PPS) anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), também no STF. Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ) e a senadora Heloísa Helena (PSOL) irão recorrer à Corte. Alguns parlamentares já recusaram o aumento.
Na ação popular, os integrantes da CUT pedem que seja concedida uma liminar para suspender a decisão. “A patente relevância dos fundamentos da presente ação popular é inegável o fato de que haverá lesão ao patrimônio público, irreparável ou de difícil reparação”, diz trecho da ação.
Os dirigentes alegam que o aumento fere o princípio da isonomia dos salários pagos a servidores públicos. “Tal destinação de reajuste unicamente aos deputados e senadores fere o princípio da isonomia que deve haver entre a remuneração dos diversos segmentos do serviço público”, consta em outro trecho. Ainda não há previsão de quando a Justiça Federal vai julgar a ação.
