2007-04-08 17:38:00
O governo do Estado publicou no Diário Oficial resolução que dispõe sobre a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio para adolescentes em medidas socioeducativas de internação (Uneis) e para adolescentes usuários de substâncias psicoativas internos no Centro Recomeçando.
Entre outras disposições, a resolução organiza o currículo do ensino fundamental nas áreas de conhecimento , formação científica, formação ético-política, formação ambiental e formação estético-cultural.
O currículo do ensino médio está pautado nos eixos que contribuem para a formação do cidadão, que são a formação científico-cultural, formação político-econômica e formação tecnológica.
O ensino fundamental terá a duração de nove anos, com carga horária anual de, no mínimo, 800 horas e 200 dias letivos e o ensino médio, etapa final da Educação Básica, com duração de três anos, também terá carga horária anual de, no mínimo, 800 horas e 200 dias letivos.
Considerando o quantitativo de demanda e de espaço físico disponível, as turmas poderão ser constituídas através de agrupamentos de ano diferenciado de 1º ao 5º ano, de 6º ao 9º ano do ensino fundamental e de 1º ao 3º ano do ensino médio.