2007-04-07 02:20:00
As secretarias municipais de Educação têm até amanhã para informar ao Ministério da Educação (MEC) a freqüência escolar dos 15,2 milhões de alunos assistidos pelo Programa Bolsa-Família. As informações são relativas a estudantes com idade entre 6 e 15 anos entre os meses de outubro e novembro de 2006.
Além de receberem menos recursos do Ministério de Desenvolvimento Social para a gestão do Bolsa-Família, os municípios que não fornecerem as informações ficarão impossibilitados de receber recursos financeiros por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Um novo sistema para registro da freqüência escolar dos beneficiários do Bolsa-Família foi implementado pelo MEC em dezembro de 2006. Além das fichas cadastrais, o ministério garante ter enviado a todos os municípios brasileiros um ofício com informações e instruções sobre o novo sistema.
De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Ricardo Henriques, o novo sistema responsabiliza as secretarias municipais de Educação pela qualidade das informações sobre o atendimento às condições estabelecidas pelo Bolsa-Família. "Isso é uma grande inovação, porque passa a ter responsáveis que garantem a qualidade dessa informação".
O novo sistema está disponível na Internet, no endereço http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br.
