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quinta-feira, 28 de março de 2024

Câmara de Amambai: Resumo da Sessão

2007-02-16 12:18:00

 A Câmara Municipal de Amambaí realizou na última segunda feira, dia 12 de fevereiro, mais uma sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Coconho (PRONA), Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Anderson Mansano (PL), Vice-presidente e Gilmar Vicentin (PDT), Primeiro Secretário.

            O vereador Josmair Cardoso apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 01/2007 que dispõe sobre a utilização do impresso de cobrança de IPTU da Prefeitura Municipal de Amambaí, para veiculação de mensagens de utilidade pública e de interesse comum.

            O Projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres.

Josmair Cardoso também apresentou Requerimentos à Presidência da Casa, solicitando que fosse enviada Moção de Pesar ao Sr. Zílio Ângelo Bernardi e família, pelo falecimento de Caroline R. Bernardi e para que fosse oficiado o Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, para que sejam remetidas à Câmara, cópias do contrato de aluguel e recibos de alugueis pagos pelo Executivo à empresa Pele Pantaneira. O vereador também quer saber por que a empresa está fechada, qual o acordo firmado com a Prefeitura e se ela tem prazo para abrir suas portas ao público.

            Daniel Riquelme apresentou Requerimento à Presidência da Casa para que fosse oficializado o Sr. João Ramão Pereira Ramos, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas em relação à prevenção a dengue no município.

Daniel Riquelme também apresentou indicação ao Secretário de Serviços Urbanos, Francisco de Assis, solicitando que seja solucionado o problema ocasionado pelas águas de chuvas que se acumulam na saída para Caarapó, logo após o Motel Jeito de Amar, entupindo o bueiro e inundando o local. Os vereadores Carlinhos e Roberto Protético subscreveram estas matérias.

            O vereador Anderson Mansano apresentou Requerimentos à Presidência da Casa solicitando que fossem enviadas Moções de Congratulações ao Sr. Dirceu Luiz Lanzarini, pela assunção ao cargo de Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – Fundesporte e ao Sr. Cel. Dr. Valmir Silva dos Santos pela assunção ao cargo de Diretor do Hospital Rosa Maria Pedrossian, em Campo Grande. Os vereadores Coconho, Josué de Barros, Gilmar Vicentin e a vereadora Jaqueline Raymundo subscreveram estas matérias.

            Jaqueline Raymundo apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, e ao Secretário Municipal de Ação Comunitária, Anilson Rodrigues de Souza.

Do Prefeito a vereadora solicitou que junto com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Serviços Urbanos se estude a possibilidade de contratar carroceiros da cidade para o recolhimento de galhos e entulhos leves no município de Amambaí e do Secretário solicitou que se viabilize entre os cursos que já vêm sendo desenvolvidos do Programa Agente Jovem e Peti, a inclusão de cursos que aproveitem materiais recicláveis e que se possa repassar para as Associações de Moradores, juntamente com palestras de prevenção ao meio ambiente. Os vereadores Anderson Mansano, Coconho, Josué de Barros e Gilmar Vicentin subscreveram estas matérias.

            O vereador Carlinhos apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que sejam uniformizados os garis com macacão, luvas, botas de borracha e capas de chuvas e a Secretária Municipal de Obras, Gelza Flores, solicitando que se faça o calçamento da ponte do Rio Pandui até a Cooperativa Lar. Os vereadores Daniel e Roberto Protético subscreveram estas matérias.

            Josué de Barros apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que se faça um trabalho de combate ao mato e ao capim nas vias públicas e terrenos com a utilização de veneno e as Sras. Maria Nilene Badeca da Costa, Secretária estadual de Educação e, Beatriz Figueiredo Dobashi, Secretária Estadual de Saúde, solicitando a contratação de uma Fonoaudióloga para atender os alunos da rede pública estadual. Os vereadores Coconho, Gilmar Vicentin, Anderson Mansano e a vereadora Jaqueline Raymundo subscreveram estas matérias.

            O vereador Roberto Protético apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de um posto de saúde na Vila Xavier, que irá abranger as Vilas, Alva, Boa Sorte, Nova Esperança, Independência, Panorama, Orlando Viol e Joana Batista. O vereador também apresentou indicação ao Deputado Estadual, Onevan de Mattos, solicitando a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de três salas destinadas a secretaria, passivo e direção da Escola Estadual Dr. Fernando Corrêa da Costa. Os vereadores Daniel Riquelme e Carlinhos subscreveram estas matérias.

            Foi aprovado em plenário em regime de urgência especial, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 003/2007 que autoriza o município de Amambaí, através do Poder Executivo, a celebrar convênio com o município de Caarapó, tendo como objeto a recuperação da ponte sobre o rio Amambaí, divida dos dois municípios, região conhecida como Tarumã.

            O Executivo Municipal encaminhou mais dois projetos à Câmara:

Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 001/07 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Movimentação e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 002/07 que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e dá outras providências.

Estes projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pereceres e voltarão ao plenário nas próximas sessões.

            Em virtude dos feriados de carnaval, a Câmara Municipal de Amambaí voltará agora a se reunir ordinariamente somente na quinta feira, dia 22 de fevereiro.

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