2007-04-03 07:25:00
Membro titular da CE (Comissão de Educação) da Câmara Federal, o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) destacou que a regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é o destaque da pauta do plenário nesta semana.
Além da sessão de hoje, serão mais duas nesta terça e quarta-feiras na Câmara dos Deputados, que continua com a pauta trancada por oito medidas provisórias, sendo cinco do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e pelo projeto de lei sobre licitações.
De acordo com Biffi, o Fundeb é o primeiro item da pauta com a MP 339/06. Ela regulamenta o fundo criado pela Emenda Constitucional 53 para financiar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica por meio da ampliação das áreas atualmente abrangidas pelo Fundef.
O novo fundo terá vigência até 31 de dezembro de 2020. Mais recursos A relatora Fátima Bezerra (PT-RN) já elaborou uma minuta de projeto de lei de conversão da MP na qual propõe, para o primeiro ano de funcionamento do Fundeb, índices de ponderação maiores para o ensino médio em tempo integral e para o ensino médio integrado à educação profissional.
Esses índices são usados na fórmula para encontrar o valor por aluno segundo o número de matrículas e outros fatores. A parlamentar também tornou explícito o direito de educação infantil para crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 anos.
A MP recebeu 230 emendas e foi discutida, na Comissão de Educação e Cultura, por governadores, ministros de Estado e representantes da sociedade civil ligados ao setor.
